Poder Legislativo
Foi apreciado e aprovado no dia 23/02/2023 o Projeto de Lei (Legislativo) N.°019/2022- o qual dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Solidão.
Poder Executivo
No dia 23 de fevereiro de 2023, durante a 4ª Sessão Ordinária, foram aprovados por unanimidade de votos dos legisladores, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de lei N.º 001 e 002 (Executivo) que dispõe respectivamente sobre:
– Autorização para abertura de crédito adicional tipo especial.
– Altera a lei municipal n.º 327/2020.
